Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
O de que é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática de determinado ato, como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando este alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição de imposto por renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessãeste prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão por óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações A respeito de os valores a serem transferidos;
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Declaração por inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação Têm a possibilidade de variar do entendimento utilizando este caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientaçãeste de 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.