Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
este que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática por determinado ato, como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual o inventário.
Quando o alvará judicial Pode vir a ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são superiores e capazes;
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Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição de imposto de renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
Para pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão do óbito;
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papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração por inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação É possibilitado a variar do entendimento com o caso e utilizando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar utilizando a orientaçãeste por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade por inventário. Conhecer essa possibilidade ajuda a reduzir burocracias e garante que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.